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Holding Imobiliária e a Reforma Tributária

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, trouxe mudanças significativas para o setor imobiliário. Com a introdução de novos tributos e alterações na base de cálculo das operações, torna-se essencial reavaliar a viabilidade das holdings imobiliárias como instrumento de planejamento tributário. Nova Estrutura de Tributação Até então, as receitas de locação e venda […]

Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária do Consumo foi oficialmente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marcando uma transformação significativa na estrutura de tributação do Brasil. O novo modelo substitui tributos atuais por um sistema de IVA dual, buscando maior simplicidade, transparência e neutralidade. Por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), será estabelecido a rede de

Monitoramento de Movimentação Financeira Pela RFB

Tem sido bastante noticiado que, a partir de 01/01/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) irá monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. A forma como essa informação vem sendo veiculada faz parecer que se trata de algo novo, mas não é. Em 17/09/2024, foi publicada a IN RFB 2.219, que entrou em vigor