A gestão tributária no Brasil exige atenção redobrada, especialmente no que diz respeito à correta emissão de documentos fiscais. Um dos elementos fundamentais nesse processo é o Código de Situação Tributária (CST), que impacta diretamente na apuração do ICMS, do PIS e da COFINS, além do IPI e na conformidade fiscal das empresas.

Neste guia completo, vamos explicar o que é o CST, como ele funciona, quais são seus códigos, e como aplicá-lo corretamente no dia a dia das operações comerciais. Tudo de forma clara, técnica e orientada à prática.

 O que é o CST ICMS?
 O Código de Situação Tributária (CST) é um código numérico de três dígitos utilizado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que indica como o ICMS incide sobre uma   operação. Ele é obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, e tem como finalidade:

• Identificar a origem da mercadoria (nacional ou estrangeira).
• Informar a forma de tributação do ICMS (se a operação é tributada, isenta, com substituição tributária, etc.).
• Garantir o controle fiscal e a apuração correta dos tributos devidos.

 Ao preencher corretamente o CST em cada operação, a empresa assegura que está cumprindo a legislação tributária e evita penalidades por erro na emissão fiscal.

 Estrutura do Código CST ICMS
 O CST é composto por três dígitos:

• 1º dígito: refere-se à origem da mercadoria.
• 2º e 3º dígitos: indicam a situação tributária do ICMS.

 Origem da Mercadoria (1º dígito)

Código	Descrição
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4 e 5
1	Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, com conteúdo de importação superior a 40%
4	Nacional, conforme processo produtivo básico (PPB)
5	Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional

 

 A origem é fundamental para determinar o enquadramento correto da mercadoria segundo as normas do ICMS, especialmente em operações interestaduais ou   com benefícios fiscais.

 Situação Tributária do ICMS (2º e 3º dígitos)

Código	Descrição
00	Tributação integral do ICMS
10	Tributada com substituição tributária
20	Tributada com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada, com substituição tributária
40	Isenta de ICMS
41	Não tributada
50	Suspensão do ICMS
51	Diferimento do ICMS
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Redução de base de cálculo com substituição tributária
90	Outras situações tributárias (casos específicos)

 

Explicação Prática dos Principais Códigos

🔹 CST 000 – Tributação Integral
Utilizado quando o ICMS é aplicado normalmente na operação. Exemplo típico: venda de produto nacional com alíquota cheia de ICMS.

🔹 CST 010 – Substituição Tributária
Ocorre quando o ICMS é recolhido por substituição tributária (ST), ou seja, antecipadamente por uma empresa da cadeia (geralmente o fabricante ou importador).

🔹 CST 020 – Redução da Base de Cálculo
Usado quando a legislação permite reduzir a base de cálculo do ICMS, reduzindo o valor do imposto a pagar.

🔹 CST 030 – Isenção ou Não Tributação com ST
A mercadoria é isenta ou não tributável, mas está sujeita à substituição tributária.

🔹 CST 040 / 041 – Isenção ou Não Incidência
Indicam operações isentas de ICMS (040) ou onde não há incidência de ICMS (041), conforme a legislação.

🔹 CST 050 – Suspensão
O recolhimento do ICMS é suspenso temporariamente. Exemplo: operações com incentivos fiscais ou exportações.

🔹 CST 051 – Diferimento
A cobrança do ICMS é adiada para outro momento da cadeia (geralmente para o destinatário).

🔹 CST 060 – ICMS Retido Anteriormente
O imposto já foi recolhido por substituição tributária em uma fase anterior. Exemplo: revenda de produto com ICMS-ST já pago pelo fabricante.

🔹 CST 070 – Redução + ST
Combina redução da base de cálculo com substituição tributária. Usado em operações específicas.

🔹 CST 090 – Outras Situações
Códigos não especificados nas demais categorias. Deve ser usado com cautela e respaldo legal.

 

🔄 Exemplos Práticos

Vamos analisar algumas situações para ilustrar a aplicação dos códigos:

• CST 000: Venda de produto nacional com ICMS integral (origem 0 + tributação 00).
• CST 020: Venda com 30% de redução da base de cálculo.
• CST 010: Venda de produto para um distribuidor que recolhe ICMS-ST.
• CST 060: Venda de um produto que já teve ICMS-ST recolhido na entrada.

❗CST  vs. CSOSN: Qual a diferença?

• CST: Utilizado por empresas do Lucro Real ou Presumido. 
• CSOSN: Código específico para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Embora ambos cumpram a função de indicar a tributação do ICMS, não são intercambiáveis. O CSOSN possui códigos e regras próprias, adequados à simplificação do regime.

 

🛡️ Importância do CST para a Conformidade Fiscal

 correta aplicação do CST:

• Garante a correta apuração do ICMS.
• Facilita o cruzamento de dados pela SEFAZ e órgãos de fiscalização.
• Evita autuações, multas e glosas de crédito tributário.
• Alimenta corretamente os registros do SPED Fiscal.

Erros no CST podem levar a inconsistências nas escriturações, problemas com o Fisco e prejuízos financeiros significativos.

⚠️ Como Evitar Erros na Utilização do CST ICMS?

• Evite códigos genéricos (como CST 090) sem base legal.
• Classifique corretamente a origem da mercadoria.
• Verifique a legislação estadual e federal aplicável à operação.
• Mantenha o sistema de emissão fiscal sempre atualizado.
• Capacite a equipe fiscal e contábil periodicamente.

 🔁 Atualizações Legais e Relevância Contínua
A legislação tributária brasileira está em constante mudança. Regras sobre substituição tributária, benefícios fiscais e classificação de produtos são alteradas com frequência. Por isso, é essencial manter-se atualizado e adaptar o uso dos códigos sempre que houver:

• Mudança na origem da mercadoria.
• Alterações nas regras de ST.
• Reformas tributárias estaduais ou federais.
• Atualização do sistema ERP/fiscal.

📘 CST no PIS/COFINS

 O que é?
 O CST do PIS/COFINS é um código de dois dígitos que define como as contribuições devem ser tratadas em uma determinada operação fiscal. Ele é obrigatório para   empresas do Lucro Real e Lucro Presumido e usado tanto nas entradas (créditos) quanto nas saídas (vendas).

 

 Códigos de Situação Tributária – PIS/COFINS (Saídas)

Código	Descrição
01	Operação tributável com alíquota básica
02	Tributável com alíquota diferenciada
03	Tributação por unidade de medida (quantidade)
04	Tributação monofásica (revenda)
05	Substituição tributária
06	Alíquota zero
07	Isenta
08	Sem incidência
09	Com suspensão
49	Outras operações de saída

 

 Códigos de Situação Tributária – PIS/COFINS (Entradas)

Código	Descrição
50 a 56	Créditos vinculados a aquisição de bens, insumos e serviços
60 a 66	Créditos presumidos ou específicos
70 a 75	Outras entradas com crédito
98	Outras operações de entrada
99	Outras operações – uso com cautela

 📌 Exemplos Práticos

• CST 01: Venda comum com tributação normal do PIS/COFINS.
• CST 04: Venda de produto com tributação monofásica (ex: cosméticos, bebidas, combustíveis).
• CST 06: Operação com alíquota zero, como medicamentos com benefício fiscal.
• CST 50: Compra de insumo que gera crédito.
• CST 99: Situações atípicas, que devem ter respaldo legal.

 🛡️ Importância

 A correta classificação impacta diretamente na apuração e aproveitamento de créditos, no SPED Contribuições e no cruzamento de informações com a Receita   Federal.

 

📕CST no IPI

 O que é?
 O CST do IPI é um código de dois dígitos que indica a situação tributária do produto em relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É utilizado   principalmente por indústrias, importadores e atacadistas.

 Códigos CST do IPI – Principais

Código	Descrição
00	Entrada com recuperação de crédito
01	Entrada tributada com alíquota zero
02	Entrada isenta
03	Entrada não tributada
04	Entrada imune
05	Entrada com suspensão
49	Outras entradas
50	Saída tributada
51	Saída com alíquota zero
52	Saída isenta
53	Saída não tributada
54	Saída imune
55	Saída com suspensão
99	Outras saídas

 

Exemplos Práticos

• CST 00: Compra de insumo industrial com direito a crédito.
• CST 50: Venda de produto com IPI devido.
• CST 55: Venda para Zona Franca ou com suspensão.
• CST 01: Entrada de produto com alíquota zero de IPI.
• CST 99: Situação fora do padrão, com respaldo legal.

🛡️ Dicas

• Certifique-se de que a empresa é contribuinte do IPI.
• CST do IPI deve ser compatível com CFOP e NCM.
• Erros nesse código comprometem o direito ao crédito ou geram débitos indevidos.

 

✅ Conclusão

O Código de Situação Tributária (CST) é um dos elementos mais importantes para a gestão fiscal eficiente das empresas brasileiras. Compreender sua estrutura, códigos e aplicações práticas é essencial para garantir a conformidade com a legislação.

Utilizá-lo corretamente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para evitar riscos fiscais, reduzir custos com erros tributários e otimizar processos internos.

Seja sua empresa de pequeno, médio ou grande porte, investir em conhecimento fiscal é garantir segurança, economia e competitividade no mercado.

 

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